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This document aims to inform you about our Privacy Policy and, specifically, the terms and conditions under which personal data provided through our website's contact section is processed.

 

I. Identification of the personal data controller

 

Produtos Único Regionais Agrícolas, Lda (PURA)
MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal
NIPC: 513473050

 

II. Purpose of the processing of Personal Data and Legal Basis for Processing

 

Personal data refers to any information related to an identified or identifiable individual, such as name, identification number, location data, address, telephone or email contacts, as well as elements of their physical, economic, or social identity.
In this case, we request that you provide your name, email contact, and profession or position.
Your data is collected solely to respond to your contact request.
The lawfulness of this processing is based on Article 6(1)(a) of the GDPR, which refers to the consent of the data subject.

 

III. Retention Period of Your Personal Data

 

We only retain personal data for the period required by applicable law or for the time strictly necessary to achieve the purpose for which the data was collected.

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IV. Data Subject Rights and How to Exercise Them

 

a) Right of access – providing information on the personal data we hold about you and how it is processed;
b) Right of rectification – correction, updating, or addition of information related to your data;
c) Right to erasure (right to be forgotten) – deletion of data when legal requirements are met;
d) Right to restriction of processing – suspension/cessation (temporary) of data processing under applicable legal conditions;
e) Right to portability – providing personal data in a structured, commonly used, and machine-readable format, so it can be transferred to another data controller;
f) Right to object – withdrawal of consent for data processing based on that consent.
You may exercise these rights at any time by contacting us via:
Mail: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal
Email: apoio@pura.pt
Phone: 210 988 774, on working days from 09.00 to 13.00 and from 14.00 to 18.00

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V. Dispute Resolution or Complaints

 

If you have any complaints regarding the Privacy Policy and Data Protection and/or applicable legislation, please contact us first. We will investigate and try to resolve complaints and disputes regarding the use and disclosure of personal information.
However, you may always file a complaint with the National Data Protection Authority - Comissão Nacional de Protecção de Dados.

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Política de Privacidade

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O presente documento visa dar a conhecer a nossa Política de Privacidade e, em concreto, os termos e condições em que são tratados os dados pessoais introduzidos na secção de contactos do nosso site.

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I. Identificação do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Produtos Único Regionais Agrícolas, Lda (PURA)
MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal
NIPC: 513473050

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II. Finalidade do tratamento dos Dados Pessoais e Fundamento Jurídico para o Tratamento

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo o nome, um número de identificação, dados de localização, morada, contactos telefónicos ou de correio electrónico, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
No presente caso, solicitamos que nos indique o nome, contacto electrónico e profissão ou cargo.
Os seus dados são recolhidos apenas e só para respondermos ao seu pedido de contacto.
A licitude do seu tratamento estará, portanto, baseada na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD, que se refere à autorização do titular dos dados.

 

III. Tempo de Conservação dos seus Dados Pessoais

Apenas conservamos os dados pessoais recolhidos pelo período previsto na legislação aplicável ou pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos.

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IV. Quais os direitos dos titulares de dados e como exercer os seus direitos?

a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que detenhamos a seu respeito e sobre o respectivo tratamento;
b) Direito de rectificação – correcção, actualização ou inclusão de informação relativa aos seus dados;
c) Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito;
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
Pode reclamar a qualquer altura os referidos direitos, através de comunicação por algum dos seguintes meios::
Correio: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal
Email: apoio@pura.pt
Telefone: 210 988 774, nos dias úteis das 09.00 às 13.00 e das 14.00 às 18.00

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V. Resolução de Litígios ou apresentação de reclamação

Se tiver alguma reclamação em relação à Política de Privacidade e à Protecção de Dados Pessoais e/ou legislação aplicável, contacte-nos primeiro. Investigaremos e tentaremos resolver as reclamações e os litígios em relação à utilização e divulgação de informações pessoais.

De qualquer forma, poderá sempre apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais - Comissão Nacional de Protecção de Dados.