O presente documento visa dar a conhecer a nossa Política de Privacidade e, em concreto, os termos e condições em que são tratados os dados pessoais introduzidos na secção de contactos do nosso site.

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I. Identificação do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

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- Produtos Único Regionais Agrícolas, Lda (PURA)

 

- MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal

 

- NIPC: 513473050

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II. Finalidade do tratamento dos Dados Pessoais e Fundamento Jurídico para o Tratamento

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Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo o nome, um número de identificação, dados de localização, morada, contactos telefónicos ou de correio electrónico, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

 

No presente caso, solicitamos que nos indique o nome, contacto electrónico e profissão ou cargo.

 

Os seus dados são recolhidos apenas e só para respondermos ao seu pedido de contacto.

 

A licitude do seu tratamento estará, portanto, baseada na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD, que se refere à autorização do titular dos dados.

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III. Tempo de Conservação dos seus Dados Pessoais

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Apenas conservamos os dados pessoais recolhidos pelo período previsto na legislação aplicável ou pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos.

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IV. Quais os direitos dos titulares de dados e como exercer os seus direitos?

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a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que detenhamos a seu respeito e sobre o respectivo tratamento;

b) Direito de rectificação – correcção, actualização ou inclusão de informação relativa aos seus dados;

c) Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito;

d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;

e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;

f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

 

Pode exercer a todo o tempo exercer os referidos direitos através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

 

Correio: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Lugar do Quintanilho, Pavilhão A1 Box 3, 2660 - 421 São Julião do Tojal

 

Email: apoio@pura.pt

 

Telefone: 210 988 774, nos dias úteis das 09.00 às 13.00 e das 14.00 às 18.00

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V. Resolução de Litígios ou apresentação de reclamação

 

Se tiver alguma reclamação em relação à Política de Privacidade e à Protecção de Dados Pessoais e/ou legislação aplicável, contacte-nos primeiro. Investigaremos e tentaremos

resolver as reclamações e os litígios em relação à utilização e divulgação de informações pessoais.

 

De qualquer forma, poderá sempre apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais - Comissão Nacional de Protecção de Dados.